Desde que os medicamentos à base de cannabis medicinal passaram a ser permitidos no Brasil, em janeiro de 2015, a ANVISA liberou a importação para 6.530 pessoas. Mas, o processo de liberação e importação ainda é burocrático, demorado e exige acompanhamento, o que desestimula as pessoas que poderiam se beneficiar do tratamento. Já a preocupação de muitos médicos é não conseguir acompanhar o acesso ao medicamento junto aos seus pacientes.

Veja como a importação de medicamentos à base de cannabis medicinal é feita e como facilitá-la.

Como funciona o processo de importação junto à ANVISA?

Depois do médico prescrever o tratamento à base de cannabis medicinal, são cinco etapas:

 

  1. Cadastramento do paciente na ANVISA – é necessário enviar pelo formulário eletrônico no site da ANVISA, o formulário de solicitação, receita médica, laudo médico e declaração de responsabilidade.
  2. Análise do pedido por parte da ANVISA – o prazo médio é de 55 dias.
  3. Autorização para importação por parte da ANVISA – é enviada por e-mail e deve ser mantida sempre junto ao produto.
  4. Importação do produto – é responsabilidade da pessoa e pode ser feita por remessa expressa, licenciamento de importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) ou bagagem acompanhada.
  5. Fiscalização e liberação – acontece no aeroporto de entrada no país. A pessoa deve estar com a receita médica em mãos e, se possível, autorização emitida pela ANVISA.

Como facilitar o processo de importação?

Um dos serviços oferecidos pela plataforma CanTera é fazer o processo de importação dos medicamentos com a ANVISA.

Por meio dela, o médico cadastrado pode registrar o medicamento prescrito, a plataforma preenche automaticamente a documentação para solicitação junto a ANVISA.

Já o paciente, por meio do aplicativo, pode encaminhar seus documentos para a CanTera, que cuidará de todo o processo com a ANVISA. Tanto médico quanto paciente podem acompanhar o andamento da importação digitalmente, com praticidade.

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O sistema Endocanabinoide está presente nos corpos de humanos e animais. Compreende um conjunto de receptores de membrana e seus ligantes (endocanabinoides). Estudos vem mostrando o envolvimento deste sistema em várias vias fisiológicas e patológicas.

Existem 2 endocanabinoides principais, a Anandamida, derivado da palavra ANANDA, que significa felicidade interna, ou seja, amina da felicidade (N-Aracdonoiletanolamina), isolada em 1992 por (Davane e cols) e a 2-AG (2-aracdonoilglicerol).

Estes endocanabinoides são sintetizados a partir do acido araquidônico, um lipide da membrana celular. A Anandamida funciona como neurotransmissor e tem meia vida curta pois é rapidamente degradada por uma hidrolase, a Fatty acid Amida Hydrolase (FAAH).

Farmacologicamente sua atividade é similar à do fito-canabinoide THC (Tetraidrocanabinol), a despeito de suas estruturas diferentes. A anandamida atravessa facilmente a barreira hemato-encefálica, tem alta afinidade pelo receptor CB1 no SNC e é agonista parcial do CB2 na periferia.

O 2-AG é agonista completo e tem afinidade semelhante para CB1 e CB2. Seus níveis no SNC são mais elevados que os da anandamida e há discussão sobre qual deles é o principal responsável pela ativação da via do CB1.

O primeiro receptor a ser identificado foi o CB1, expresso primariamente, mas não exclusivamente, no cérebro. Perifericamente este receptor pode ser encontrado em células do sistema imune, fígado, coração, tecido reprodutivo, bexiga, e nas terminações dos sistema nervoso periférico onde, quando ativado, regula negativamente (reduz a liberação) de mediadores químicos com a acetilcolina, noradrenalina, glutamina e aspartame.

O segundo receptor a ser identificado foi o CB2 e se expressa exclusivamente na periferia, primariamente nas células do sistema imune, com níveis bem elevados nos linfócitos B e NK.

Os receptores CB1 e CB2 estão difusamente espalhados pelo corpo, principalmente no sistema nervoso central e periférico, e em células do sistema Imune.

Ambos são receptores do tipo Ligados a Proteina-G.

São canabinoides de origem na planta Cannabis sp, diferenciados pelo comprimento de sua cadeia alquil (3 ou 5 carbonos), advindas da diferença no substrato da enzima prenil-transferase.

São sintetizados na planta na forma ácida, Acido Canabinólico (CBDA) e Ácido Tetrahidrocanabinolico (THCA). A forma Neutra, com as atividades conhecidas, advém da decarboxilação que acontece espontâneamente a uma taxa extremamente baixa mas pode ser acelerada pelo calor.

Os Canabinoide mais conhecidos e utilizados são o THC (Tetrahidrocanabinol) , o CBD (Canabidiol) e o CBN (Canabinol), contudo mais de 100 canabinoides já foram encontrados, além de terpenos e fitoesteois que também podem apresentar atividade.

THC foi descoberto e elucidado pela primeira vez pelo professor Rafael Mechoulan, Yechiel Gaoni, e seus colegas (1964), na universidade hebraica em Jerusalém.

Ambos o THC e o CBD são lipossolúveis se depositando no tecido gorduroso.

Originária da Ásia Central, a cannabis é considerada uma das mais antigas drogas psicotrópicas da humanidade. O exato inicio de seu uso é difícil de rastrear pois é cultivada e consumida bem antes do inicio da escrita. Achados arqueológicos sugerem que é conhecida desde antes do neolítico na china, cerca de 4000 anos antes de cristo. (McKim, 2000).

A variedade mais difundida é a Cannabis sativa, capaz de crescer em climas temperados e tropicais. As duas preparações mais comuns de Cannabis são a Marijuana, termo mexicano inicialmente atribuído a um tabaco mais barato, hoje denominação às folhas e flores secas da planta; e o Hashish nome árabe para a resina viscosa obtida da planta. (Bem Amar e Leonard, 2002).

O Imperador da China, Shen Nung, descobridor do chá e da efedrina, é considerado o primeiro a descrever as propriedades medicinais da planta no compendio de medicina chinesa e ervas medicinais, escrito em 2737 AC (antes de Cristo) (Li, 1974). A planta se espalhou da china para Índia (Mechoulam, 1986).

Em  1839, William O’Shaughnessy, médico e cirurgião britânico que trabalhava na índia, fez relatos dos poderes analgésicos, estimulante de apetite, anti-emético, relaxante muscular e anticonvulsivantes da Cannabis.

Sua publicação ganhou atenção e foi difundida, levando à expansão do uso da Cannabis medicinal, com relatos de ter sido prescrita até para a Rainha Victoria para alivio de suas dores de dismenorreia (Baker et al., 2003).

Em 1854, cannabis era listada no dispensário americano de medicamentos e vendida livremente em farmácias ocidentais.

Ficou  disponível como tinturas e extrato por mais de 100 anos na farmacopeia britânica (Iversen, 2000).

Em  1937, sob pressão do Federal Bureau of Narcotics e contra a orientação  da American Medical Association, O governo americano lançou o Marijuana Act (Solomon, 1968; Carter et al., 2004). 

Em 1942, cannabis foi removida da farmacopeia e considerada ilegal (Fankhauser, 2002).

Em 1971 sob a  convenção de Substancias Psicotrópicas das Nações Unidas, a Inglaterra e muitos países da Europa baniram a Cannabis

Em 1986, nos Estados Unidos, o FDA (Food and Drug Administration ) autorizou o uso do elemento ativo  delta-9-tetrahydrocannabinol (delta-9-THC), para fins medicinais (Walsh 2003), no tratamento de náuseas e vômitos em pacientes submetidos à quimioterapia. (Gralla 1999).